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Como criar uma empresa online em 5 passos

Tem uma ideia de negócio e quer avançar com a criação da sua empresa? Fique a saber que duas em cada três empresas já são constituídas totalmente online. Por este motivo, o Estado português tem possibilitado criar uma empresa online de forma cada vez mais facilitada.

Desde 2006, e no seguimento do Programa SIMPLEX, que é possível criar uma empresa online, de forma rápida e fácil, a partir de qualquer lugar. No portal de serviços públicos ePortugal, este serviço reduz a burocracia, simplifica os processos e evita perdas de tempo.

Em maio de 2023, foi lançada a nova plataforma Empresa online 2.0 que torna todo o processo de criação de uma empresa ainda mais rápido, intuitivo e amigável para o empreendedor. Com o novo serviço Empresa online 2.0, um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência português (PRR), consegue criar uma empresa online em 10 minutos, onde e quando quiser.

Quem pode criar uma empresa online?

Uma empresa online pode ser criada por qualquer indivíduo com Cartão do Cidadão, desde que todos os sócios da empresa a constituir tenham Cartão do Cidadão com assinatura digital ativada ou Chave Móvel Digital. Em alternativa, pode sempre recorrer aos serviços de um advogado, notário ou solicitador.

Onde pode criar uma empresa online?

Pode fazer a criação da sua empresa acedendo ao portal ePortugal, através da Criação de empresa online, ou por meio do serviço Empresa online 2.0.

No caso do ePortugal, comece por aceder ao portal e autentique-se com o Cartão do Cidadão ou com a Chave Móvel Digital. Caso seja advogado, solicitador ou notário, deve autenticar-se com um Certificado Digital. De seguida, selecione a opção "Registo Comercial | Empresa Online" e clique em "Criação de empresa online", incluída na caixa de "Criação de empresa". A partir daí, deve preencher todos os dados e seguir o processo.

Optando pela plataforma Empresa online 2.0, tem de seguir igualmente o mesmo processo de autenticação, Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital ou Certificado Digital (advogados, solicitadores ou notários), clicar em "Criar uma nova empresa" e seguir o processo do preenchimento dos dados da empresa.

Quais os passos para criar uma empresa online?

Para a criação de uma empresa online terá que realizar as etapas que se seguem.

1. O nome da empresa

Para criar uma empresa online, comece pelo nome, podendo optar por uma das seguintes alternativas:

  • Aprovação automática, em que é atribuída uma firma-nome automática, composta por uma combinação dos nomes dos sócios da empresa;
  • Requerer firma, quando pretende a atribuição de um nome específico para a sua empresa. O nome pretendido tem que ser aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), sendo que, uma vez aprovado, receberá um e-mail com um link que lhe permitirá, no prazo de 24 horas, dar início à constituição da sua empresa online;
  • Se já possuir o Certificado de Admissibilidade para o nome da sua empresa, basta que insira o NIPC (número de identificação de pessoa coletiva), caso contrário deve deixar este espaço em branco;
  • Escolher o nome da sua empresa da lista de Firmas Fantasia disponibilizada, sendo que pode optar pela criação da empresa online apenas, ou pela constituição da empresa online com marca associada.

2. A informação da empresa e o tipo de pacto social

No passo seguinte, é apresentado o nome da empresa e o NIPC e NISS (número de identificação da segurança social) atribuídos.

Nesta etapa, deve selecionar o tipo de pacto social a utilizar: se um modelo pré-aprovado ou se um modelo elaborado por si. Pode consultar minutas de pactos sociais, clicando aqui. De seguida, deve preencher os dados solicitados, nomeadamente:

  • Tipo de sociedade: sociedade comercial ou sociedade civil sob a forma comercial;
  • Natureza jurídica: sociedade anónima, sociedade por quotas ou sociedade unipessoal por quotas;
  • Código e localidade postal da sede da empresa;
  • Objeto social, corretamente redigido e indicando de forma clara todas as atividades que a sociedade se propõe exercer;
  • Código CAE, de acordo com a lista de Códigos de Atividade Económica disponibilizada;
  • Capital Social, a realizar por depósito em numerário numa conta bancária da sociedade no prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição da empresa ou, em alternativa, a realizar até ao fim do primeiro exercício económico.
  • Identificação dos sócios e respetivos conjugues, do(s) gerente(s) ou administrador(es) e do Contabilista Certificado.

3. Adesão ao Centro de Arbitragem

De acordo com o CAE da empresa e o concelho da sua sede, poderá efetuar a adesão ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

4. Validação do Pacto Social

Nesta fase, deverá proceder à validação do Pacto Social, que poderá ser disponibilizado aos sócios para consulta, correção e melhoria num fórum, cujo acesso será enviado por e-mail diretamente a partir do portal.

5. Assinatura e envio de documentos

Para concluir o processo, o Pacto Social deve ser descarregado, assinado digitalmente por todos os participantes da sociedade, com Cartão do Cidadão ou com a Chave Móvel Digital, e submetido na área dedicada para o efeito. Adicionalmente, devem ser submetidos outros documentos necessários, como a Ata da Assembleia Geral assinada digitalmente, e a Declaração onde o(s) sócio(s) se identifica(m) e declara(m) quem irá deter o controlo efetivo da sociedade.

Qual o preço para criar uma empresa online?

O preço de criar uma empresa online depende do tipo de pacto social selecionado:

  • 220€, quando utilizado o modelo de pacto social pré-aprovado;
  • 360€, quando utilizado um pacto social elaborado por si.

Nos casos em que a empresa tem uma marca associada com uma classe de produtos ou serviços, deverá pagar mais 100€. Poderá realizar o pagamento deste serviço utilizando um cartão de crédito (Visa ou Mastercard), no multibanco ou utilizando o website do seu banco. Contudo, a nova plataforma Empresa online 2.0 permite agora que o pagamento seja feito através de MB Way.

Quais os requisitos para iniciar a atividade da empresa?

  • Ter um programa de faturação certificado pelas Finanças;
  • Associar uma conta bancária ao negócio, onde deve inclusivamente ser depositado o capital social ao criar uma empresa online;
  • Ter um Contabilista Certificado (obrigação ao ter um regime fiscal de contabilidade organizada) responsável por rever e validar as faturas da empresa e outros movimentos, ajudar a organizar os documentos fiscais e contabilísticos, submeter declarações e enviar todos os impostos a pagar.

Num mundo empresarial cada vez mais rigoroso, ao nível de obrigações legais e fiscais, acompanhar todas as alterações que surgem em simultâneo com todas as tarefas de gestão de uma empresa, exige demasiado dos empreendedores.

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